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PALESTRAS

 

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Palestra: SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL - DEVER DO PREFEITO

Síntese:

. Segurança Pública é dever do MUNICÍPIO de acordo com a Constituição de 1988 artigo 144;

. Segurança - gênero - Policiamento é uma de suas espécies nas modalidades: mantenedora e repressiva;

. Segurança trabalha na CAUSA, POLICIAMENTO sem a SEGURANÇA trabalha no EFEITO;

. No Município é que os crimes, violências e desordem acontecem, todavia, o Município isso pode mudar, basta que comece a fazer as ações em segurança de forma SISTEMATIZADA e INTEGRADA;

. Polícia e Policial são coisas diferentes;

. Preço da Segurança - média de 15% do PIB;

. Papel das Guardas Municipais na Segurança Pública Municipal.

Desde 1988 a Constituição Brasileira no artigo 144 “caput” traz o DEVER do ESTADO com a segurança, e não do POLICIAMENTO, haja vista, que SEGURANÇA e POLICIAMENTO não são a mesma coisa, e, muito pelo contrário, SEGURANÇA é GÊNERO do qual Policiamento é uma das suas espécies, nesse esteio, o ESTADO ao tratar dos assuntos de SEGURANÇA estará indubitavelmente indo na raiz dos problemas, NA CAUSA, e resolvendo problemas que antes se tinha por insolúveis. Por outro lado, é importante ressaltar que o “ESTADO” que traz o artigo 144, não é ESTADO-MEMBRO ou ESTADO-FEDERADO, mas, ESTADO como um ente POLÍTICO, ADMINISTRATIVO e FINANCEIRO INDEPENDENTE, ou seja, UNIÃO, ESTADO-FEDERADO e MUNICÍPIO...

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Palestra: VIOLÊNCIA URBANA, CRIMINALIDADE e VULNERABILIDADE

Síntese:

. Vulnerabilidade, quanto a pessoa, quanto a locais, quanto a posturas;

. Violência/Criminalidade - Construção Constitucional e suas causas como: Pessoais, Sociais e Familiares;

. Efeitos Físicos da Violência/Criminalidade - Crimes e Contravenções, Contra Pessoas/Grupos, Contra o Patrimônio Público ou Privado;

. Efeito Moral da Violência/Criminalidade - formas;

. Efeito Financeiro decorrente da Violência/Criminalidade - Público, Privado e Sociais;

. Formas de Combate a Violência Urbana, Vulnerabilidade e Criminalidade.

A violência, a criminalidade e o estado de vulnerabilidade a cada dia mais vêm aumentando e, embora reconheçamos que os governantes tenham feito muitos esforços no seu combate, verifica-se que os resultados são os piores possíveis. Com o aumento da criminalidade, violência e vulnerabilidade, estamos próximos de um adormecimento dos fatos, ou seja, banalizando o que seja um crime, um ato violento e a indignação de se estar à mercê desses males. Em algumas regiões, quando ao sair para o trabalho o cidadão vê um cadáver no seu caminho, isso não mais o assusta; aliás, “até parece que faz parte da paisagem”. Os noticiários do começo ao fim relatam fatos decorrentes da violência e da criminalidade, aumentando ainda mais a sensação de insegurança, e isso tem um preço, e também tem formas eficazes de resolução...

 

 
 
     
 
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